PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA E RETORNO DE GRADUADOS – EDITAL Nº 04/DE/2010


PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA
FACULDADE MUNICIPAL DE PALHOÇA
A Diretora Executiva da Faculdade Municipal de Palhoça no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que prevê a Resolução n. 003/2007 do Conselho da Faculdade de Palhoça - CONFAP abre inscrições e baixa normas para a realização do Processo de Transferência e Retorno de Graduados para o curso de Pedagogia. O processo será realizado sob a responsabilidade da Direção e Secretaria Acadêmica da Faculdade Municipal de Palhoça.
PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA E RETORNO DE GRADUADOS – EDITAL Nº 04/DE/2010
1. Do Ingresso
1.1 - Considera-se transferência, a possibilidade de alunos matriculados na FMP transferirem-se para outro curso da Instituição, ou alunos de outras Instituições transferirem-se para cursos da FMP.
1.1.1 – Alunos matriculados na FMP poderão transferir-se de um curso para outro da FMP, a partir da 2ª fase, respeitando-se a legislação vigente e as normas internas fixadas.
1.1.1.1 - Não serão permitidas transferências internas para alunos que tenham solicitado trancamento.
1.1.1.2 - O aluno da FMP que solicitar transferência para outro curso deverá cursar as disciplinas da primeira fase que ainda não cursou, porém, as que já tenha cursado, deverão ter compatibilidade de ementas e carga horária para a validação.
1.1.2 Alunos matriculados em outras Instituições de Ensino Superior, pública ou privada poderão dar prosseguimento e continuidade aos seus estudos na FMP, enquadrando-se às normas legais vigentes nesta instituição. Para tanto, o candidato deverá ter cursado, no mínimo, todas as disciplinas da 1ª fase do curso da Instituição de origem.
1.1.2.1 - A FMP, no limite das vagas existentes, aceitará as transferências dos alunos provenientes de cursos idênticos ou equivalentes aos seus, mantidos por estabelecimentos de ensino superiores nacionais, feitas as necessárias adaptações.
1.1.2.2 - A transferência externa só será permitida: ao aluno requerente, cuja Instituição de origem tenha o curso autorizado ou reconhecido pela legislação vigente, e esteja regularmente matriculado neste curso.
2. Das Inscrições
2.1 – As inscrições deverão ser feitas no período de 13/08/2010 a 18/08/2010 na Secretaria Acadêmica da FMP situada à Rua João Pereira dos Santos – 305, Ponte do Imaruim-Palhoça, SC, no horário das 13h00 às 19h00.
2.2. Os candidatos a Transferência Externa deverão seguir o seguinte procedimento:
I - Preencher o requerimento no protocolo da Secretaria Acadêmica da FMP.
II - Anexar ao requerimento:
a) - Declaração ou cópia autenticada pela Instituição de origem da publicação de autorização ou do reconhecimento do curso em Diário Oficial;
b) - Histórico acadêmico original completo, fornecido pela Instituição de origem;
c) - Cópia dos planos de ensino das disciplinas cursadas, autenticado pela Instituição de origem com as respectivas cargas horárias;
d) - Original e cópia do título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;
e) - Original e cópia da cédula de identidade;
f) - Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento;
g) - Original e cópia do certificado de reservista;
h) - Duas fotos 3x4 recentes;
i) - Original e cópia do certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente autenticada;
j) - Original e cópia do CPF;
k)-Original ou cópia do comprovante de vacinação contra rubéola (para mulheres), Lei n. 10.196 de 24/07/1996.0
l) – Original e cópia do comprovante de residência;
m) – Comprovante do Pagamento da taxa de Transferência Externa. O valor da referida taxa será de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser pago no ato da inscrição na sede da Faculdade Municipal de Palhoça situada à Rua João Pereira dos Santos – 305, Ponte do Imaruim, Palhoça, SC, no horário das 13h00 às 19h00, horário de atendimento externo do setor. Em nenhuma hipótese haverá devolução do referido pagamento.
n) Certidão de regularidade acadêmica.
3. Das Vagas
3.1 - A Faculdade Municipal de Palhoça oferecerá 26 vagas para o curso de Pedagogia
4. Do Processo e Critérios de Classificação
4.1 - Após análise da documentação apresentada pelos candidatos, os acadêmicos que obedecerem aos critérios acima mencionados serão convocados para avaliação escrita, ou seja, prova dissertativa e/ou objetiva sobre conteúdo específico (Anexo 01), no dia 19/08/2010 às 15h na Faculdade Municipal de Palhoça.
4.2 – A classificação dos candidatos dar-se-á da seguinte forma:
4.2.1 – Pela média aritmética das notas obtidas pelo candidato nas unidades curriculares cursadas no curso de origem (NOTA 01).
4.2.2 – Pela nota da avaliação de conhecimentos específicos, conforme o item 4.1. (NOTA 02).
4.2.3 – Pela média aritmética das notas 01 e 02.
4.3 – A relação dos candidatos classificados, conforme o número de vagas estabelecidas será divulgado pela FMP no dia 20/08/2010, às 14h no mural externo da Faculdade Municipal de Palhoça.
5. Das Matrículas
5.1 – Em caso de classificação, o candidato deverá realizar sua matrícula junto à Secretaria Acadêmica, no dia 20/08/2010 e no dia 23/08/2010, das 14h00 às 19h00.
Parágrafo Único: O acadêmico transferido para a FMP por meio das formas disponíveis neste edital obedecerá obrigatoriamente à matriz curricular com as respectivas unidades curriculares e horários disponíveis pela FMP, de acordo com o calendário acadêmico. A FMP não se compromete em criar alternativas específicas para atender a demanda.
6. Dos Casos Omissos
6.1 – Os casos omissos a este edital serão resolvidos pela Conselho Superior da Faculdade Municipal de Palhoça - CONFAP.
Palhoça, 13 de agosto de 2010.
MARIAH TEREZINHA DO NASCIMENTO PEREIRA
Diretora Executiva da FMP
ANEXO 01
Temas e referências bibliográficas para a avaliação de conhecimentos específicos (prova escrita) para os candidatos à transferência para o curso de PEDAGOGIA
Temas
1. Educação, cidadania e diversidade: práticas inclusivas.
2. Projeto Político Pedagógico – Construção Coletiva.
Referências Bibliográficas
1- Inclusão na rede regular de ensino
MANTOAN, Maria Tereza Eglér. Inclusão Escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2006.
GADOTTI, Moacir. Perspectivas atuais da educação. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000.
STECANELA, Nilda; MORÉ, Marisa. Mathilde, ERBS, Rita Tatiana Cardoso. Fundamentos da Educação v.2: pedagogia. Caxias do Sul: Educs, 2006.
2- Projeto Político Pedagógico: uma construção coletiva
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Projeto Político-Pedagógico da escola: uma construção coletiva. In: Projeto Político Pedagógico: uma construção possível. Campinas, SP: Papirus, 1997.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases n°. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Ministério da Educação. Brasília: 1996.
LIBÂNEO, LUIZ Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira; TOSCHI, Mirza Seabra. O sistema de organização e de gestão da escola: teoria e prática. In: Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. 5ª ed. São Paulo: Cortez, 2007.